Prefeito de Cuiabá centraliza representação institucional e isola vice em decreto
O prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), editou um decreto que centraliza exclusivamente em suas mãos o direito de representar o município perante a União, o Estado e os demais Poderes. A medida, formalizada pelo Decreto nº 11.310, desta quarta-feira (17), na prática, remove a vice-prefeita, Vânia Rosa (Republicanos), de qualquer papel institucional, confinando-a a uma função considerada por observadores políticos como “meramente decorativa”.
Pelo texto do decreto, “nenhum agente público, seja ocupante de cargo em comissão, função de confiança ou mesmo cargo eletivo, poderá representar o Município de Cuiabá perante órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal e estadual, sem delegação expressa do senhor Prefeito Municipal”.
A medida é interpretada no meio político como o capítulo mais recente e formalizado de uma já conhecida tensão na cúpula do Executivo cuiabano. Na avaliação de analistas, o decreto é um recado claro e público de que a vice-prefeita não tem espaço de protagonismo e está confinada ao ostracismo político. Enquanto durar o mandato de Brunini, Vânia Rosa estará impedida de, por exemplo, representar a prefeitura em audiências, reuniões ou agendas oficiais em Brasília ou no Palácio Paiaguás, sede do governo estadual.
Procurada, a assessoria da vice-prefeita informou que “ainda não se manifestará sobre o assunto”. Já a prefeitura, por meio de sua comunicação, defendeu a medida como uma forma de “garantir unidade e coerência na representação institucional do município, alinhando diretamente qualquer interlocução com as diretrizes estabelecidas pela gestão”.
A centralização de poder por meio de decreto é um movimento que, embora dentro da legalidade, é visto com ressalvas por especialistas em administração pública, que alertam para o risco de personalização excessiva da gestão e enfraquecimento de outras instâncias de governo. O decreto já está em vigor desde sua publicação no diário oficial.
