Documentos obtidos pela reportagem revelam que a Secretária Municipal de Saúde de Cuiabá, Lúcia Helena Barboza Sampaio, e sua equipe utilizaram recursos públicos para uma viagem técnica a Balneário Camboriú (SC), entre os dias 21 e 24 de julho de 2025. A secretária ficou hospedada no San Marino Cassino Hotel, um estabelecimento 4 estrelas, com diárias individuais custeadas pelo erário.
Além da secretária, participaram da comitiva a secretária adjunta de Atenção Especializada, Susana César de Ávila Gutierrez, e o coordenador de Reabilitação, Bertoni Gabriel Moraes da Silva. Os três tiveram passagens e diárias custeados pelos cofres públicos, de acordo com documentos obtidos pela reportagem.
A escolha pelo San Marino Cassino Hotel, com quartos individuais e café da manhã incluído, contrasta com o padrão de viagens técnicas comuns no serviço público. O hotel está localizado no centro de Balneário Camboriú e é classificado como de 4 estrelas. O local é conhecido por seu alto custo de hospedagem. A justificativa para a hospedagem em estabelecimento de categoria superior não foi detalhada nos documentos.
Justificativa técnica
A comitiva do município de Cuiabá incluiu a primeira-dama e vereadora Samantha Íris (PL) e parlamentares como a presidente da Câmara, Paula Calil (PL). O evento divulgado como de caráter técnica ocorre no recesso parlamentar, período de “férias” para vereadores e deputados.
Na divulgação oficial da visita, a secretária de Assistência Social, Hélida Vilela, também aparece como uma das presentes no encontro em Santa Catarina.
A viagem foi justificada como uma “visita institucional” ao Complexo Neurossensorial e à “Casa do Autista”, com o objetivo de instruir um projeto similar a ser implementado em Cuiabá.
Gastos com hotel e passagens
Os custos totais da viagem, incluindo passagens aéreas, traslados e hospedagem, somaram R$ 14.865,00, pagos à empresa Connect Brasil Viagens e Turismo LTDA, vencedora de um processo de cotação que comparou três propostas.
O valor foi formalizado por meio de um Termo de Ajuste de Contas (TAC), assinado em 14 de julho de 2025.
PGM cita falta de “urgência” na viagem
O processo de contratação chamou a atenção por dispensar licitação, utilizando um mecanismo de “pagamento indenizatório” devido à ausência de um contrato prévio. Um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Município (PGM) destacou a necessidade de comprovar a “excepcionalidade” e a “boa-fé” nessas situações. A Secretaria realizou pesquisa de preço com outras empresas da área de turismo através de pedidos de orçamento via e-mail.
A PGM destacou a necessidade da secretaria declarar a excepcionalidade da medida de pagamento indenizatório por conta da ausência de contratos para viagens do tipo e alegou que a viagem não representa uma “urgência”.
“Embora a demanda não configure situação de urgência, observa-se que a Secretaria Municipal de Saúde não dispõe, à presente data, de contrato vigente com agência de viagens, o que motivou a contratação direta e posterior análise para pagamento indenizatório. Ressalta-se, contudo, a necessidade de inserção de declaração formal reconhecendo expressamente o caráter excepcional e não habitual da despesa”, diz trecho da procuradoria.
