Desde a derrubada do projeto de lei que garantia aos profissionais da educação o direito de se alimentar das sobras da merenda escolar em Cuiabá – proposta apresentada pelo vereador Dídimo Vovô (PSB) e vetada pelo prefeito Abílio, com o aval de 19 vereadores que optaram por manter a proibição –, a justificativa do Executivo municipal era de que a lei era inconstitucional e contrariava uma resolução do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). Alguns vereadores alegaram, ainda, que a manutenção da liberação poderia resultar no corte dos recursos do fundo para o município de Cuiabá. No entanto, esse argumento caiu por terra.
O vereador Dídimo Vovô não se deu por vencido e recorreu ao FNDE em busca de um posicionamento oficial sobre a suposta proibição. A Lei Federal nº 11.947/2009 não trata de forma clara sobre essa restrição e, munido de um parecer emitido pelo próprio FNDE, o vereador fez questão de entregar pessoalmente uma cópia do documento a cada um dos vereadores da Câmara Municipal. O parecer comprovou que a decisão de manter a proibição foi meramente política e, possivelmente, atendeu a um pedido do prefeito da capital. Além disso, demonstrou que os discursos utilizados pelos parlamentares para justificar suas decisões eram falsos.
O documento do FNDE deixa claro que não há qualquer proibição para que os profissionais da educação se alimentem da merenda escolar. Além disso, outro argumento utilizado para defender a proibição – a suposta necessidade de um espaço separado para que professores e profissionais realizassem suas refeições – também foi desmentido. Segundo o parecer, o FNDE recomenda a integração alimentar entre alunos e professores, pois crianças na primeira infância ainda não possuem habilidades adequadas para uma alimentação segura, sendo necessário o acompanhamento de adultos durante as refeições.
Outro levantamento feito por Dídimo Vovô se refere à relação entre os recursos repassados pelo governo federal para o município e a contrapartida investida por Cuiabá na merenda escolar. O estudo revelou a falta de conhecimento da gestão pública sobre os custos da educação na atualidade. O investimento proveniente do governo federal corresponde a menos de 25% do valor de cada refeição, sendo que todo o restante é custeado pelo município. O parecer ainda reforça que não há qualquer legislação determinando que os repasses federais sejam cortados caso os professores se alimentem da merenda.
