O vereador de Cuiabá, Daniel Monteiro (Republicanos), afirmou nesta quinta-feira (20) que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal devolveu ao prefeito Abilio Brunini (PL) o projeto de lei que revoga a cobrança da “taxa de lixo”. Segundo o parlamentar, a devolução ocorreu para que sejam esclarecidos alguns pontos “obscuros” do texto.
De acordo com Monteiro, a Comissão solicitou mais informações à Prefeitura, além da entrega de documentos exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. “Devolveu para eles sanearem o processo, ou seja, reorganizar o processo, esclarecerem e colocarem de forma expressa a vontade deles em alguns artigos específicos. Nada a ver com o mérito, já disse que sou a favor da revogação da taxa do lixo”, declarou.
Outro ponto que precisa ser considerado, segundo o vereador, é a vigência do decreto de calamidade financeira assinado pelo prefeito, que se encerra em julho deste ano. Monteiro ressaltou que, por conta disso, a revogação imediata da taxa pode ser inviabilizada neste primeiro semestre. “O decreto de calamidade pública vigora até julho deste ano, sendo assim a gente precisa entender se o decreto é antecipado ou se o fim da taxa de lixo demorara um pouco mais para ser extinta. O prefeito Abilio tem essa decisão para tomar”, afirmou.
O vereador alertou ainda que, caso o prefeito não antecipe o fim do decreto, a revogação da taxa pode demorar até quatro meses após sua aprovação. Ele também cobrou esclarecimentos sobre a origem dos recursos que serão destinados ao saneamento, conforme exigido pelo Marco Legal do Saneamento. “Ele precisa dizer de onde virá o financiamento do saneamento com o fim da taxa”, concluiu.
