A criação de mais escolas cívico-militares em Mato Grosso, que é meta do Governo Estadual, é inconstitucional e promove desvio de função dos profissionais, critica o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), Valdeir Pereira. O sindicalista afirmou, em entrevista ao, que o sistema também demonstra disparidade salarial dentro das escolas, visto que só a bolsa recebida pelos profissionais é bem maior que os salários dos professores que estão em sala de aula.
“Há esses casos dos militares que já estão na reserva, que são aposentados, e recebem bolsa. Só a bolsa para atuar hasteando bandeira e cantando o hino é muito superior a uma remuneração de um professor que está dentro da sala de aula, ou dos técnicos de apoio. É um recurso da Educação sendo utilizado pra criar algo que não tem uma previsão constitucional”, dispara o sindicalista.
Ainda segundo ele, há sargento ou coronel recebendo recursos da Educação e que já tem remuneração superior a R$ 38 mil. “Enquanto professor em contrato temporário está recebendo em torno de R$ 4 mil a R$ 7 mil”, continua.
A questão da valorização salarial tem sido uma bandeira levantada pelos profissionais da Educação que têm criticado a postura do governo ao criar uma “cortina de fumaça” com uma política de gratificação, para não precisar trabalhar o aumento salarial dos profissionais, que acabam prejudicados.
Conforme Valdeir, existe uma contradição no posicionamento do Governo que diz não ter recursos para investir no aumento salarial dos profissionais da educação, mas usa recursos da pasta para pagar profissionais da Segurança Pública.
O Governador Mauro Mendes (União) sancionou, em janeiro deste ano, a Lei que cria o Programa Escolas Estaduais Cívico-Militares em Mato Grosso, indo na contramão do Governo Federal, que extinguiu o Programa Nacional em julho do ano passado. O Estado tem a meta de dobrar o número de escolas cívico-militares em funcionamento até o final desta gestão, em 2026, chegando a 50 escolas. O presidente do Sintep afirma que a medida é inconstitucional.
“Ao se tratar de escolas militarizadas, há um desvio de função, porque quem é da Força de Segurança, que são os policiais militares ou do Corpo de Bombeiros. Eles fizeram concurso para cuidar da vida das pessoas e essa é uma outra atribuição, um desvio de função dentro da escola, exercendo uma atividade que não é uma previsão constitucional”, afirma.
Valdeir também critica o modelo, afirmando que ele é excludente. “Há uma seleção dos melhores estudantes pra estudar nessas escolas e não há uma inclusão de pessoas com deficiência. Quando dentro dessas escolas há um registro de algum tipo de ocorrência atípica ou de indisciplina, o responsável é convidado a pegar a transferência desse estudante e levar para uma outra escola regular que não seja militarizada”, aponta.
Além disso, na visão do sindicalista, esse modelo de escola acaba por tolir o direito de expressão e de formação de opinião. “É na diversidade de pensamento que formamos as pessoas capazes de se posicionarem perante àquilo que é o mundo lá fora. Agora quando você pensa a escola militarizada para criar robôs e pessoas subservientes, sem direito de dizer aquilo que pensa, se posicionar sobre o mundo, é claro que o resultado disso ao um médio e longo prazo será muito desastroso”, analisa.
Para o representante dos profissionais da educação, o sistema de escola cívico-militar não é eficiente em sua proposta. “Quando a polícia conseguir recuperar as pessoas que estão no centro de recuperação mesmo, que são nas cadeias, com esse modelo de escola, quando conseguir elevar o processo educacional de pessoas que terão que cumprir pena de 15, 20 anos e eles saírem de lá, inclusive ingressando na faculdade, quando fizer essa transformação na vida da pessoa, aí sim defenderei as escolas militares”, argumenta.
SINTEP MT
