O Sindicato dos Servidores Públicos de Saúde do Estado de Mato Grosso (Sisma-MT) move uma ação civil pública contra o governo Mauro Mendes (União Brasil) para suspender a contratação de profissionais por processos seletivos enquanto o concurso público da Saúde, realizado em 2024, estiver válido. O pedido de tutela de urgência, ajuizado no ano passado e que agora tramita na Vara Especializada em Ações Coletivas, exige que o Estado seja obrigado a paralisar as contratações por seleções simplificadas, como o Processo Seletivo 003/SES/2023, enquanto houver candidatos aprovados no certame.
O concurso em questão, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), foi lançado em janeiro de 2024, oferecendo 406 vagas para cadastro de reserva em cargos de nível médio e superior no Sistema Único de Saúde (SUS). As provas ocorreram em abril, e as primeiras convocações começaram em setembro, com 120 classificados. Em janeiro deste ano, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) chamou mais 70 profissionais, incluindo contadores, engenheiros, médicos especialistas e técnicos em diversas áreas.
O Sisma-MT argumenta que a realização de processos seletivos paralelos fere a legalidade, uma vez que o concurso ainda está em vigor e há aprovados disponíveis para preenchimento das vagas. A entidade pede a suspensão imediata dessas contratações alternativas. O governo estadual ainda não se manifestou oficialmente sobre a ação.
Enquanto a Justiça não decide, a SES segue convocando aprovados do concurso, mas a disputa judicial pode impactar futuras nomeações e a política de pessoal da saúde pública em Mato Grosso. (com informações gazeta digital)
