O juiz Geraldo Fernandes Fidelis Neto coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) afirmou que o sistema prisional de Mato Grosso entrou em colapso e que os juízes não podem assistir “passivamente” ao que está ocorrendo.
O documento, dirigido aos juízes e juízas corregedores das unidades prisionais de Mato Grosso, destaca a precariedade estrutural e a omissão do Estado em garantir condições mínimas de dignidade aos custodiados.
“A realidade foi devidamente registrada e reportada. Ninguém poderá alegar desconhecimento. Os(as) magistrados(as) da Execução Penal do Estado de Mato Grosso têm sido diligentes e comprometidos(as) com a fiscalização do sistema carcerário,
apontando de forma objetiva os graves problemas enfrentados. Não podemos assistir passivamente ao colapso do sistema prisional, decorrente da omissão do Estado, que sequer tem garantido as necessidades mais básicas das unidades prisionais”, declarou o magistrado.
No ofício, o juiz Geraldo Fidelis solicita que os magistrados encaminhem cópias de relatórios, acompanhados de fotos e vídeos, a diversas instituições competentes, com o objetivo de ampliar a divulgação da realidade do sistema prisional. Segundo ele, os relatórios já enviados ao GMF evidenciam de forma clara a falta de infraestrutura e a negligência do poder público em atender às necessidades básicas das unidades prisionais.
O juiz orienta que os relatórios sejam enviados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ao Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), à Defensoria Pública, à Casa Civil Governo do Estado de Mato Grosso e à Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado de Mato Grosso (SEJUSP).
Além disso, o juiz pede que as comarcas que já possuam decisões judiciais sobre a questão das cantinas nas unidades prisionais também encaminhem essas decisões às mesmas instituições.
