O secretário executivo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Alex Marega, afirmou na última quinta-feira (16) que as obras realizadas no Morro de Santo Antônio, em Mato Grosso, não possuíam autorização legal. A declaração foi feita após reunião com a promotora Ana Luiza Ávila Peterlini, da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente.
De acordo com Marega, o órgão ambiental havia permitido apenas intervenções preliminares para a realização de estudos. Contudo, quando foi constatado que houve degradação ambiental, os trabalhos foram interrompidos. “Não tinha licença para abrir estrada, e foi por isso que a obra foi paralisada. A Sema constatou que foi realizado além daquilo que havia sido permitido”, destacou o secretário.
Uma inspeção realizada pelo Ministério Público Estadual (MPE) no dia 3 de janeiro apontou que a abertura de uma estrada no morro gerou processos erosivos, colocando em risco a segurança dos visitantes. A situação exige obras emergenciais para conter os danos e prevenir agravamentos.
Para resolver a questão, Marega informou que, em 2023, uma empresa foi contratada para elaborar um plano de manejo, documento que estabelece as regras de uso, conservação e preservação da área. O plano encontra-se em análise técnica pela Sema. Após sua aprovação, a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) deverá reiniciar o processo para execução das obras no local.
O secretário destacou ainda que a responsabilidade pela execução inicial da obra é da MTPar, mas até o momento não se sabe quem autorizou a realização irregular das intervenções. Ele ressaltou que a Sinfra tem até o dia 7 de fevereiro para apresentar um projeto de contenção e reparação da área.
“O Estado tem que apresentar um projeto de contenção dessas obras. Então, a MT Par já está fazendo isso em conjunto com a Sinfra. Nós estamos monitorando, já houve várias diligências da Sema no local e estamos acompanhando. Ficou acordado que até o dia 7 tem que estar aprovado um plano de recuperação, um plano de implementação de obras realmente de contenção dos processos erosivos que estão acontecendo”, concluiu Marega.
O caso segue em acompanhamento por parte da Sema e do Ministério Público Estadual.