A recente movimentação de seis deputados federais de Mato Grosso, que assinaram uma emenda modificativa à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 – que visa o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1 – reacende um debate secular no Brasil: a incessante luta da classe trabalhadora por melhores condições de vida versus a persistente ambição patronal em minimizar custos e maximizar lucros. A proposta de flexibilização, que inclui uma transição de uma década e um pacote de alívio fiscal, ecoa argumentos históricos de resistência a cada avanço social .
Uma história de conquistas suadas
A trajetória da jornada de trabalho no Brasil e no mundo é uma crônica de resistência e sacrifícios. Desde o século XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores se organizaram para combater jornadas exaustivas que chegavam a 16 horas diárias. A bandeira das “8 horas de trabalho, 8 horas de lazer e 8 horas de descanso” foi erguida em greves e manifestações que, muitas vezes, foram violentamente reprimidas .
No Brasil, a redução da jornada de trabalho foi uma conquista gradual, marcada por intensas mobilizações operárias no início do século XX. A jornada de 8 horas diárias e 48 horas semanais só foi consolidada na Constituição de 1934, após décadas de lutas. Mais recentemente, a Constituição de 1988 estabeleceu o limite de 44 horas semanais, um avanço que também enfrentou forte oposição do setor empresarial, que alegava inviabilidade econômica e perda de produtividade .
A ambição patronal e o discurso da drise
Historicamente, a cada proposta de melhoria das condições de trabalho, a narrativa da “crise econômica” e do “custo Brasil” é prontamente acionada. A emenda modificativa à PEC 221/2019 segue essa mesma lógica. Ao invés de uma redução imediata para 36 horas, propõe 40 horas semanais e uma transição de dez anos, além de um generoso pacote de incentivos fiscais para as empresas .
Entre as “compensações financeiras” para o setor produtivo, destacam-se a redução pela metade da alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) – de 8% para 4% – e a isenção total da contribuição patronal à Previdência Social (INSS) para novos postos de trabalho. Além disso, os gastos com novas contratações poderiam ser deduzidos em duplicidade da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) .
Essas medidas, embora apresentadas como “alívio fiscal”, representam, na prática, uma transferência de ônus para os trabalhadores e para os cofres públicos. A redução do FGTS e a isenção do INSS diminuem a arrecadação para fundos essenciais, enquanto as deduções fiscais beneficiam diretamente as empresas, que teriam menos incentivos para investir em inovação e eficiência que poderiam, de fato, aumentar a produtividade sem precarizar as condições de trabalho .
O risco de retrocesso e a essência da luta
A proposta de blindar serviços essenciais, permitindo que mantenham a jornada de 44 horas semanais, também levanta questionamentos. Embora a saúde e a segurança pública sejam cruciais, a manutenção de jornadas mais longas nesses setores pode sobrecarregar os profissionais e comprometer a qualidade dos serviços a longo prazo, desvirtuando o objetivo de melhoria da qualidade de vida .
A pressa do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), em aprovar o texto até o final do mês, reforça a percepção de que há um interesse em consolidar essas mudanças rapidamente, antes que o debate público se aprofunde sobre os reais impactos para a classe trabalhadora .
A história nos ensina que cada direito conquistado foi fruto de muita luta e que a vigilância constante é fundamental para evitar retrocessos. A PEC 6×1, em sua versão modificada, parece ser mais um capítulo dessa eterna disputa, onde a ambição patronal tenta, mais uma vez, frear o avanço social em nome de uma suposta “eficiência econômica” que, no fim das contas, recai sobre os ombros dos trabalhadores.
