O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente, reconheceu a prescrição de um crime ambiental envolvendo o pecuarista Claudecy Oliveira Lemes, referente ao desmatamento de mais de 3 mil hectares de vegetação nativa em algumas de suas fazendas na região de Barão de Melgaço, a 113 km de Cuiabá. O crime teria ocorrido entre 2013 e 2018, mas a denúncia foi formalizada somente em fevereiro de 2024, ultrapassando o prazo legal para punição, que é de 6 anos.
De acordo com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Claudecy teria desmatado ilegalmente 3.847 hectares de vegetação nativa em propriedades de preservação ambiental, sem autorização, e ainda teria impedido a regeneração natural dessas áreas. Os crimes foram cometidos nas fazendas Bom Sucesso e Comando Diesel (ou Carro Alegre/Duas Marias), todas localizadas na região do Pantanal.
A defesa do pecuarista, representada pelos advogados Valber Melo e Fernando Faria, argumentou que não havia provas suficientes para responsabilizá-lo pelo desmatamento, alegando que a acusação se baseia em “mera responsabilidade objetiva”. O juiz, contudo, pontuou que essa questão ainda será verificada durante o processo judicial.
Entretanto, o magistrado reconheceu a prescrição do crime de impedir a regeneração natural da vegetação, mas manteve a continuidade do processo para julgar outras acusações. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o dia 15 de outubro de 2024.
Outras acusações
Além da acusação de desmatamento ilegal, Claudecy também responde a outra denúncia envolvendo desmatamento químico em áreas pertencentes ao bioma Pantanal, reconhecido como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Investigadores da Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) constataram o uso de agrotóxicos em cerca de 81 mil hectares, causando grave degradação ambiental.
Durante as investigações, foram encontrados registros fiscais e imagens de satélite que indicavam o uso ilegal de defensivos agrícolas na área, além da apreensão de embalagens de agrotóxicos nas propriedades de Claudecy. Foram identificados quatro herbicidas nas amostras coletadas: imazamox, picloram, 2,4-D e fluroxipir, todos utilizados de forma irregular, levando à degradação das áreas.
Essas acusações reforçam as preocupações com a preservação do Pantanal, bioma sensível que vem sofrendo pressões significativas devido às atividades ilegais de desmatamento. A nova audiência, que ocorrerá em outubro, será decisiva para os desdobramentos desse caso. (com informações gazeta digital)
