O presidente do Tribunal de Contas, Sérgio Ricardo, afirmou estar extremamente preocupado com a pressa do governo do estado em levar a leilão para concessão da exploração à iniciativa privada por 30 anos de mais de 2 mil quilômetros de rodovias estaduais asfaltadas pelo governo a um custo de mais de R$ 10 bilhões.
Sergio Ricardo afirmou que toda a celeuma com o governo se deu pela pressa e pelo atropelamento do processo de fiscalização.
De acordo com o conselheiro, tudo começou porque o governo do Estado quer exigir que o TCE analise em um mês o processo de concessão de rodovias para atender a um prazo regimental da B3, uma bolsa de valores de São Paulo, para levar a leilão as rodovias no dia 29 de novembro.
“São 18 praças de pedágio com valores começando em R$ 12 para cada carro. O processo dos seis lotes tem 10.251 páginas, é um processo de concessão de 30 anos que vai atingir mais de 30 municípios, aproximadamente um milhão e meio de pessoas. É a vida de quase metade do Mato Grosso que vai ser afetada“, afirmou Sergio Ricardo, durante sessão ordinária do TCE-MT nesta terça-feira (17).
Sergio Ricardo também esclareceu que o governo do estado mandou fragmentos de editais para o TCE que são confusos e não dispõem de todas as informações necessárias para a Corte analisar o processo de concessão e também criticou a falta de audiências públicas para discutir a concessão com a população, que passará a ser usuária dos serviços concessionados à iniciativa privada.
“Essas estradas já estão prontas. O povo de Mato Grosso já pagou por elas, as pessoas já estão circulando por essas estradas. Então eu não vejo porque pressa em cobrar porque a concessão cada carro vai pagar para circular. Seria bom se nunca tivesse que cobrar, que não tivesse pedágio (…). Eu não sou contra isso [concessão], eu só não concordo com a concessão com o processo muito apressado, como é o caso. Parece que tem muita pressa, muita urgência. Uma pressa danada para começar a cobrar da população o pedágio, é um negócio impressionante“, afirmou o presidente do TCE-MT, destacando que vai sugerir no mínimo a realização de seis audiências públicas nos trechos onde esssas estradas [alvos da concessão] passam.
O conselheiro ainda destacou que sequer está claro quanto será cobrada de outorga para a concessão. Para ele, o governo quer socializar os custos das rodovias – que foram feitas com recursos públicos do estado – e privatizar os lucros, com a pressa em passar as rodovias para a iniciativa privada.
“A Sinfra enviou pedaços de editais de concessão incompletos e que não se aprofundam, diz muito pouco, revela muito pouco, não apresenta o valor da outorga. Porque essas estradas são um grande produto do estado de Mato Grosso, são uma riqueza, são bilhões que foram investidos. Alguém vai explorar e quanto vai pagar? A outorga? Quanto vai pagar para participar do leilão? Porque o que querem é o seguinte: o custo foi socializado porque a rodovia foi asfaltada com dinheiro do estado, e o lucro vai ser privatizado“, destacou Sergio Ricardo afirmando que trata-se de um dos maiores processos de concessão de rodovias do país.
Ele ainda afirmou que, pela pressa, deve ter alguém muito interessado em leiloar essas rodovias já em novembro.
“Como pode, já estão querendo colocar os lotes para leilão na B3 em novembro se nem passou pelo Tribunal de Contas ainda, nem foi discutido aqui, não fizeram audiências públicas. Alguém deve ter um compromisso aqui de levar esses lotes para um leilão em novembro“, afirmou o presidente do TCE-MT.
Outros conselheiros também criticaram a tentativa de intervenção do governo via judicial e lembraram que as avocações de processos complexos por presidentes já aconteceram em outras gestões.
O próprio conselheiro Guilherme Maluf admitiu ter avocado processos relacionados à covid-19 durante a pandemia do coronavírus.
Sergio Ricardo ainda colocou em votação um projeto de resolução que cria uma comissão técnica para analisar processos de concessões e parcerias público-privadas no âmbito do governo do estado.
Ele ainda rechaçou que a avocação tenha a ver com pedido de aumento de duodécimo. “Aqui, nunca se discutiu aumento de duodécimo. Aliás, recebemos neste ano o mesmo valor do ano passado que foi votado na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) antes mesmo de eu estar na presidência [do TCE]”, destacou o conselheiro.
