O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) emitiu uma recomendação para a exoneração imediata de diretores e secretários escolares nomeados de forma irregular na rede pública municipal de Cuiabá. O documento, assinado pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Júnior, foi encaminhado ao secretário municipal de Educação, Amauri Monge Fernandes, com um prazo de 30 dias para o cumprimento das medidas.
A recomendação foi baseada nas investigações do Inquérito Civil n° 11/2025, que apura violações à Lei Municipal n° 5.956/2015, que estabelece critérios de gestão democrática nas escolas. Segundo a legislação, os cargos de diretor e secretário escolar devem ser ocupados exclusivamente por servidores efetivos ou estáveis – regra que, de acordo com o MP, não vem sendo seguida.
Irregularidades apontadas pelo MP
O Ministério Público identificou que:
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Servidores comissionados e até mesmo profissionais de outras áreas estariam ocupando o cargo de secretário escolar, sem a qualificação exigida;
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Foram nomeados profissionais readaptados ou que estiveram em licenças médicas sucessivas nos últimos cinco anos – situação vedada pela lei.
Recomendações do MP
O documento estabelece duas medidas principais:
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Exoneração imediata dos servidores nomeados fora dos critérios legais;
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Nomeação de novos diretores e secretários, seguindo rigorosamente a legislação.
Risco de ação judicial
Caso a Secretaria Municipal de Educação não cumpra as determinações no prazo estipulado, o MP poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por responsabilidade pessoal e danos morais coletivos.
