A Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá veio a público nesta terça-feira (18) esclarecer pontos sobre a permuta envolvendo o terreno do Centro de Convivência de Idosos (CCI), a área do Shopping Popular e a Usina de Energia Fotovoltaica construída pelo empreendimento.
De acordo com a Associação, a permuta foi realizada com base na lei 6.900/2023. A entidade utilizava a área do Shopping Popular por meio de uma concessão pública onerosa, cumprindo todas as obrigações estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e no contrato de concessão, restando apenas a manutenção do Complexo do Dom Aquino.
Com o objetivo de gerar um retorno maior para Cuiabá, a nova legislação permitiu a permuta, na qual a Associação recebeu a titularidade da área do Shopping Popular e, em contrapartida, entregou ao Município uma usina fotovoltaica com capacidade de gerar 420 mil kWh/mês de energia sustentável.
O investimento na usina foi de aproximadamente R$ 25 milhões e, segundo estimativas, a Prefeitura terá uma economia mensal entre R$ 300 mil e R$ 500 mil nos custos com energia elétrica. Ao longo dos 22 anos restantes da concessão, essa economia pode chegar a R$ 340 milhões, considerando os reajustes anuais no valor da energia elétrica.
A Associação informou que a usina foi concluída e que a Prefeitura de Cuiabá foi oficialmente notificada sobre a entrega ainda no ano passado. Ressaltou também que a permuta foi realizada de forma responsável, garantindo uma economia significativa para o Município e assegurando a continuidade do funcionamento do Shopping Popular, que gera mais de 3 mil empregos diretos e indiretos.
Sobre o CCI, a Associação esclareceu que o espaço seria utilizado para melhorar o fluxo de veículos nas avenidas da região, especialmente nos finais de semana e datas festivas, quando longas filas são registradas para entrada e estacionamento. No entanto, garantiu que a desativação do CCI no local atual só ocorrerá após a construção de um novo centro, maior, mais moderno e melhor estruturado.
A Associação dos Camelôs reforçou sua disposição para o diálogo com o Município e o Ministério Público. Um acordo foi firmado para suspender as discussões processuais por 60 dias, com o objetivo de buscar a melhor solução para os trabalhadores do Shopping Popular.
Por fim, a entidade reafirmou seu compromisso com o desenvolvimento de Cuiabá e com iniciativas que beneficiem a população local.
Veja a nota na integra:
