Para quem quer criar um próprio Código Penal próprio, não é de se admirar o desconhecimento do governador Mauro Mendes de que não compete à Polícia Militar a função de combater o crime organizado
O governador Mauro Mendes (União), ao tentar responsabilizar indiretamente o ex-comandante-geral da Polícia Militar, Alexandre Mendes, por seu próprio fracasso no combate ao crime organizado, mostra que conhece pouco sobre as funções da corporação perante o Estado.
Para quem quer criar um próprio Código Penal próprio, não é de se admirar o desconhecimento do governador Mauro Mendes de que não compete à Polícia Militar a função de combater o crime organizado.
A Constituição Federal, em seu artito 144, diz claramente que a função da Polícia Militar é o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.
Ou seja, a PM é responsável por ações preventivas, ostensivas e imediatas para garantir a segurança, como patrulhamento de vias, prevenção de crimes, atendimento de ocorrências e controle de distúrbios e manifestações.
A atuação ao crime organizado compete à Polícia Civil e a Polícia Federal.
E, coincidentemente, quem vem atuando fortemente contra o crime organizado em Mato Grosso é a Polícia Federal, enquanto a Polícia Civil, sob a responsabilidade do governador Mauro Mendes, vai se mostrando ineficaz e aparelhada.
Existe (ou pelo menos existiu) na Polícia Civil de Mato Grosso um órgão chamado “Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), que já esteve sob o comando do delegado Flavio Stringuetta.
É a este órgão que cabe, através de trabalhos de inteligência e monitoramento, combater o crime organizado.
Em atribuição paralela, o Ministério Público Estadual também dispõe do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que já teve os tempo áureos, mas, anda meio apagado, como o próprio MP-MT.
Em agosto de 2021, o delegado Flavio Stringueta e outros dois delegados, já atuando na Delegacia Fazendária, cuja atribuição à época também era crimes contra a administração pública e o combate à corrupção (foi dela que, posteriormente, surgiu a Deccor) denunciaram na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) que haviam sido remanejados por não aceitarem interferência política do governo para arquivar investigações contra aliados e abrir contra inimigos políticos do chefe do Executivo.
Ou seja, os órgãos que constitucionalmente deveriam ser fortes e independentes para combater o crime organizado estão contaminados por forças políticas ocultas.
Logo, ao tentar culpar a PM pelo fracasso no combate ao crime organizado e lançar um programa de intensificação de policiamento militar para combater facções criminosas, Mauro Mendes expõe que ainda não entendeu nada sobre o funcionamento do estado e que a sua política de aparelhamento da PJC-MT fracassou.
Ou, na pior das hipóteses, quer partir para um “banho de sangue”.
