UM ESTUDO defendido pela Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), mas questionado por acadêmicos e ambientalistas, vai estar no centro do debate sobre a chamada “moratória da soja”, durante audiência marcada pelo ministro Flávio Dino para a quinta-feira (16), no STF (Supremo Tribunal Federal).
Usado como argumento técnico pela entidade do agronegócio contra a moratória, o documento sustenta que o pacto empresarial criado há quase duas décadas — e que proíbe a compra de grãos produzidos em áreas desmatadas na Amazônia depois de julho de 2008 — não teria reduzido o desmatamento no bioma. Especialistas ouvidos pela reportagem, no entanto, contestam a análise e apontam falhas metodológicas.
Elaborado pelo IBCI (Instituto Brasileiro de Concorrência e Inovação), o documento está anexado a um julgamento em curso no STF sobre leis estaduais do Mato Grosso e de Rondônia que retiram benefícios fiscais das tradings (comercializadoras) de grãos que aderirem a compromissos voluntários de sustentabilidade. Por causa dessas legislações, defendidas por sojicultores, multinacionais como ADM, Bunge e Cargill abandonaram a moratória, por receio de perderem incentivos estaduais bilionários.
A audiência de conciliação prevista para quinta-feira foi convocada pelo relator do caso, ministro Flávio Dino. O objetivo do encontro é tentar aproximar produtores rurais, empresas processadoras dos grãos e organizações ambientalistas.
O que diz o estudo do IBCI
O documento tem três pontos centrais. Primeiro, sustenta que a moratória não teria efeito ambiental comprovado. Em segundo lugar, diz que o acordo trouxe prejuízos econômicos aos produtores de soja. Por fim, afirma que impor restrições além das previstas na legislação ambiental brasileira seria ilegal.
Argumentos semelhantes já haviam aparecido na audiência realizada pelo STF em 19 de março. Na ocasião, representantes da Aprosoja e da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) defenderam teses alinhadas ao estudo.
Durante a audiência, o advogado da Aprosoja afirmou, por exemplo, que a moratória “atropela o nosso Código Florestal” e disse que cerca de “95% do desmatamento na região monitorada não estariam relacionados à soja”. Já a advogada da CNA classificou a política como um “cartel clássico” e “à margem da lei”.
Organizações da sociedade civil, por outro lado, defendem o legado da moratória da soja. Estudo do Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) aponta que o fim do pacto pode elevar em até 30% a área desmatada na Amazônia até 2045, com emissões acumuladas da ordem de 20 bilhões de toneladas de dióxido de carbono decorrentes da conversão de floresta em áreas de exploração agrícola.
Em quase duas décadas, a moratória teria se consolidado como referência para dissociar a expansão da soja do desmatamento na Amazônia, segundo porta-vozes de diferentes entidades ambientalistas, como Greenpeace, WWF-Brasil, Imaflora e Ipam.
Dados do próprio setor indicam que a área média desmatada nos municípios monitorados caiu 69%, de 11.424 km²/ano entre 2002 e 2008 para 3.526 km²/ano de 2009 a 2022. A área plantada com soja no bioma, por sua vez, aumentou 344% no período. Ou seja: a expansão das lavouras foi acompanhada da redução do desmatamento — e a moratória também contribuiu para esse cenário, defendem ambientalistas.
Em entrevista por e-mail à Repórter Brasil, os autores do estudo do IBCI, Cristiano Oliveira e Eduardo Gaban, afirmam que a análise foi feita de forma independente, sem interferência de associações do agronegócio.
“A convergência de conclusões entre um estudo acadêmico e outros atores não diz nada sobre a origem ou a integridade do estudo. Diz apenas que diferentes pessoas, partindo de pontos distintos, chegaram ao mesmo lugar”, dizem os autores. Oliveira é professor de economia da FURG (Universidade Federal do Rio Grande). Já Gaban é advogado e professor da USP (Universidade de São Paulo). Leia as respostas na íntegra.
Registros públicos levantados pela reportagem mostram que Oliveira e Gaban já estiveram em reuniões no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), onde também tramita um processo administrativo sobre a moratória, com participação de representantes da Aprosoja e da CNA. Segundo ambientalistas, a proximidade levanta dúvidas sobre possível conflito de interesses.
Autores atribuem queda do desmatamento a ‘políticas estatais’
De acordo com os autores do estudo apresentado pela Aprosoja, o efeito da moratória sobre o desmatamento seria “estatisticamente indistinguível de zero”.
“Os resultados demonstram que as reduções dramáticas no desmatamento amazônico entre 2004 e 2012 (queda de 83,5%, de 27.772 km² para 4.571 km²) decorrem primordialmente de políticas estatais”, afirmam os autores.
Dentre essas políticas, estariam o aumento da fiscalização ambiental, as restrições de crédito rural, o monitoramento por satélite e a criação da “Lista de Municípios Prioritários”, instrumento do governo federal que identifica cidades com altos índices de desmatamento na Amazônia.
Os autores também argumentam que apenas 2,4% da supressão de vegetação na Amazônia estaria diretamente associada à expansão da soja, enquanto 97,6% decorreriam de outras atividades econômicas, especialmente pecuária e especulação fundiária.
“Se medíssemos apenas aqueles 2,4%, poderíamos concluir que a política funcionou, mas estaríamos ignorando o que acontece na floresta como um todo. Nossa pergunta de pesquisa é mais ambiciosa e mais honesta: a Amazônia foi efetivamente protegida? Para isso, só o desmatamento total responde”, afirmam os autores à reportagem.
Ambientalistas apontam erro de abordagem
Segundo especialistas ouvidos pela reportagem, o estudo falha ao mensurar os efeitos da moratória da soja. Ao se debruçar sobre o desmatamento total na Amazônia, a análise deixaria de capturar o efeito específico do pacto, que atua sobre a expansão da soja nas áreas recém-desmatadas.
“Apesar de frear o desmatamento total, a moratória tem o objetivo [particular] de reduzir o desmatamento causado pela expansão da soja”, afirma Tiago Reis, especialista em conservação do WWF-Brasil.
Fontes ouvidas pela reportagem também contestam uma das principais hipóteses do estudo: a de que o efeito da moratória não poderia ser isolado de outras políticas públicas e que, por essa razão, seria irrelevante.
Segundo eles, essa dificuldade já é reconhecida na literatura científica, mas não invalida resultados já produzidos. “Ninguém nunca afirmou que a moratória da soja é a principal causa da redução do desmatamento, tornando irrelevantes a fiscalização ou a criação de unidades de conservação”, rebate Raoni Rajão, professor da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e ex-diretor do Ministério do Meio Ambiente.
Pesquisas que comparam diferentes regiões mostram que, após a implementação da moratória, a conversão direta de vegetação nativa para lavouras de soja caiu de cerca de 30% para até 2% na Amazônia. Já no Cerrado — especialmente no Matopiba, que reúne partes de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — essa taxa varia de 25% a 30%.
Para Rajão, a diferença entre as regiões indica o efeito da moratória sobre a dinâmica de desmatamento, ainda que combinado a outras políticas públicas. “Não tem como não atribuir isso como resultado positivo do ponto de vista ambiental”, afirma o professor da UFMG.
